As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.digitalvideo.pt. O Cliente poderá cancelar a encomenda a qualquer momento, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas pelo mesmo. Após receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Digitalvideo reserva-se no direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erros de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Digitalvideo, problemas relacionados com redes informáticas e manipulação de dados e/ou softwares por terceiros não autorizados.
No âmbito da Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a Digitalvideo disponibiliza a troca (se aplicável) ou devolução (do montante pago na totalidade) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Digitalvideo da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio. Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Garantia dos Bens de Consumo
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.digitalvideo.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos, exetuando artigos de desgaste natural. Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação à Digitalvideo, através do website www.digitalvideo.pt , informando o número da encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia são da responsabilidade do cliente
Após a receção do artigo nas instalações da Digitalvideo será feita a verificação técnica junto do representante da marca e em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a Digitalvideo procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.
